Política de Privacidade

01Quem controla os seus dados

A Lexvi é a controladora dos dados de cadastro e de uso da plataforma. Em relação aos dados que você insere nos contratos (dados dos seus clientes), a Lexvi atua como operadora: você define a finalidade e nós apenas processamos em seu nome.

Esta página é mantida pela equipe Lexvi e descreve práticas atuais da plataforma. Não se trata de certificação ou auditoria independente.

02Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação).
• Conteúdo dos contratos: dados das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço), escopo, valores, prazos e cláusulas que você preenche.
• Assinatura eletrônica: nome e documento do signatário, data e hora, endereço IP e selo de integridade (hash) do documento.
• Pagamentos: identificadores de cobrança, status e valor. Dados completos de cartão são tratados diretamente pelo gateway de pagamento — a Lexvi não os armazena.
• Uso técnico: logs de acesso e eventos necessários para segurança, auditoria e suporte.

03Para que usamos os dados

• Executar o contrato com você: gerar, armazenar, compartilhar e assinar documentos.
• Processar pagamentos, controlar limites de plano e emitir comprovantes.
• Garantir segurança, prevenir fraude e manter trilha de auditoria das assinaturas.
• Prestar suporte e enviar comunicações operacionais sobre a sua conta.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

04Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento (art. 7º, I) — por exemplo, para comunicações de marketing, que você pode recusar a qualquer momento.

05Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que suportam a operação:

• Infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (Supabase).
• Hospedagem e entrega da aplicação web.
• Gateway de pagamento (Asaas), para processar cobranças e assinaturas.
• Provedor de assinatura eletrônica (Autentique), quando o fluxo com certificação externa é utilizado.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

06Segurança da informação

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.

• Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS).
• Isolamento de dados por usuário através de políticas de acesso no banco (Row Level Security).
• Links públicos de assinatura com token único e prazo de expiração.
• Validação de assinatura (HMAC) nos webhooks recebidos de parceiros.
• Registro de eventos de acesso a documentos para fins de auditoria.

07Retenção e exclusão

Mantemos os contratos e registros de assinatura enquanto a conta estiver ativa, pois eles têm valor probatório para você. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo, sendo eliminados em seguida.

Você pode solicitar a exclusão da conta e dos documentos a qualquer momento pelo e-mail de contato.

08Direitos do titular

Se o dado se refere a um cliente seu inserido em um contrato, encaminhe o pedido ao usuário titular da conta; atuaremos como operadora para atendê-lo.

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade e a exportação dos seus contratos.
• Revogar consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.

09Cookies e medição

Utilizamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e preferências de interface. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

10Transferência internacional

Alguns prestadores de infraestrutura podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD.

11Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização é sempre exibida no topo desta página.